Esta Política descreve como seus dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos ao utilizar o aplicativo PreçoPerto, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e padrões internacionais de proteção de dados.
1. Controlador
Augusto Lopes Neto — MEI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.457.873/0001-78, com sede na Rua Igarapé Braço Forte, nº 34 — Conjunto Habitacional Santa Etelvina II, São Paulo/SP, CEP 8485-320, é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo PreçoPerto.
Encarregado de Dados (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD: Augusto Lopes Neto — ceo@precoperto.app.br
2. Dados coletados
2.1. Dados fornecidos por você
- Dados de cadastro: nome, e-mail, cidade e identificadores de conta.
- Dados de perfil (opcionais): foto e biografia.
- CPF — coletado ao aderir ao Programa de Recompensas.
- Chave Pix ou dados bancários — coletados ao solicitar saque.
2.2. Dados gerados pelo uso
- Preços informados por você.
- Listas de compras criadas no aplicativo.
- Interações com a comunidade (publicações, comentários, reações).
- Pontuação, nível e conquistas.
2.3. Dados da nota fiscal
Ao escanear uma nota fiscal, são coletados: chave de acesso, CNPJ e nome do estabelecimento, data de emissão, lista completa dos produtos adquiridos, quantidades, valores e o CPF constante no documento.
São coletados todos os itens da nota, inclusive aqueles que não geram pontos ou crédito.
O envio de notas fiscais de terceiros é vedado pelos Termos de Uso. Caso seja identificado o envio de nota pertencente a outra pessoa, os dados serão eliminados e a conta poderá ser suspensa.
2.4. Dados técnicos
Endereço IP, registros de acesso, identificador e modelo do dispositivo, sistema operacional e versão do aplicativo.
2.5. Localização
Dados de localização aproximada, quando autorizados, para exibição de informações relevantes próximas ao usuário.
2.6. Dados sensíveis
O PreçoPerto não solicita nem coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou de vida sexual, dados genéticos ou biométricos), nem dados de menores de 18 anos.
Entretanto, a lista de produtos constante de uma nota fiscal pode, conforme o que foi adquirido, revelar informações passíveis de enquadramento como dado sensível — por exemplo, medicamentos ou produtos de uso restrito.
Em relação a esses itens, o PreçoPerto assume os seguintes compromissos:
- não são utilizados para perfilamento, segmentação, publicidade dirigida ou qualquer decisão automatizada sobre o titular;
- integram exclusivamente a base de preços, de forma desvinculada da identidade do usuário;
- não são compartilhados de forma identificável com qualquer terceiro;
- o usuário pode solicitar a exclusão de itens específicos de uma nota enviada, pelo canal do Encarregado.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Criar e gerenciar sua conta.
- Garantir segurança e prevenção a fraudes.
- Exibir informações relevantes conforme localização.
- Melhorar a experiência e o funcionamento do aplicativo.
- Validar notas fiscais e operacionalizar o Programa de Recompensas.
- Processar pagamentos de saque.
- Calcular pontuação, níveis e conquistas.
- Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
4. Base legal do tratamento
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e gerenciar a conta | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Exibir e comparar preços | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Validar notas e pagar recompensas | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Prevenção a fraudes e segurança | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal — art. 7º, II |
| Comunicações promocionais | Consentimento — art. 7º, I (revogável) |
| Estatísticas de mercado anonimizadas | Dado anonimizado — art. 12 |
Sobre o legítimo interesse: essa base é utilizada exclusivamente para prevenção a fraudes e segurança da plataforma. O titular pode se opor pelo e-mail do Encarregado, com análise do caso concreto.
5. Compartilhamento de dados
O PreçoPerto não comercializa dados pessoais.
5.1. Com a comunidade do aplicativo
Os preços informados são exibidos a outros usuários desvinculados da sua identidade. Seu perfil público (nome, avatar, nível e conquistas) é visível aos demais usuários.
Não são exibidos a outros usuários, em nenhuma hipótese: seu CPF, o conteúdo das suas notas fiscais, seus dados bancários ou chave Pix, e suas listas de compras.
5.2. Com operadores
| Parceiro | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| AbacatePay | Nome, CPF, chave Pix, valor | Processamento do pagamento |
| Provedor de infraestrutura em nuvem | Dados armazenados | Hospedagem |
| Provedor de reconhecimento de texto (OCR) | Imagem e dados da nota | Leitura automatizada |
| Serviço de notificações | Identificador de dispositivo | Envio de notificações |
Os operadores tratam os dados exclusivamente conforme as instruções do PreçoPerto.
5.3. Por obrigação legal
Mediante cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
5.4. Estatísticas de mercado
O PreçoPerto poderá produzir e compartilhar estatísticas agregadas e anonimizadas sobre preços e comportamento de consumo — por exemplo, o preço médio de um produto em determinada região.
Esses dados são anonimizados de forma irreversível, nos termos do art. 12 da LGPD, e não permitem a identificação de qualquer usuário.
6. Direitos do titular
Você pode, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados.
- Solicitar acesso, correção ou exclusão.
- Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Solicitar portabilidade.
- Revogar consentimentos concedidos.
- Opor-se a tratamento fundado em legítimo interesse.
- Solicitar informações sobre compartilhamento.
Como exercer: pelas configurações do perfil ou pelo e-mail do Encarregado. Resposta em até 15 dias.
Limite: dados sujeitos a prazo legal de guarda (seção 7) não podem ser eliminados antes do decurso do prazo, mesmo mediante solicitação.
7. Armazenamento, retenção e segurança
Os dados são armazenados em ambiente seguro, com criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil e registro de operações.
Prazos de retenção:
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados de conta | Enquanto a conta existir |
| Preços informados | Mantidos de forma anonimizada após o encerramento da conta |
| Dados de nota fiscal | 5 anos |
| Registros de pagamento | 5 anos |
| Dados bancários / chave Pix | Até a exclusão da conta ou remoção pelo usuário |
| Registros de acesso | 6 meses (art. 15 do Marco Civil da Internet) |
Decorridos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante, o PreçoPerto comunicará os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
8. Exclusão de conta
8.1. A exclusão pode ser solicitada pelas configurações do perfil ou pelo suporte, e é processada em até 30 dias.
8.2. Havendo saldo no Programa de Recompensas, o usuário poderá sacá-lo antes da exclusão, ainda que abaixo do valor mínimo.
8.3. Os preços informados permanecem na plataforma de forma anonimizada, por integrarem a base coletiva, sem qualquer vínculo com a identidade do usuário.
8.4. Dados sob guarda legal obrigatória (seção 7) são mantidos pelo prazo exigido, em acesso restrito.
9. Menores de idade
O aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos. Não são coletados intencionalmente dados de menores. Identificado cadastro de menor de idade, a conta será encerrada e os dados eliminados.
10. Contato do controlador
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política:
Encarregado de Dados (DPO): Augusto Lopes Neto — ceo@precoperto.app.br
Suporte: suporte.tecnico@precoperto.app.br
O titular pode também apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd
11. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo com antecedência mínima de 30 dias quando envolverem novas finalidades ou novo compartilhamento de dados.